Condições de venda

Atualizado e em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao Portable North Pole!

Estas Condições de Venda são um importante documento legal, vinculativo para si, e agradecemos que o leia atentamente antes de comprar, instalar, utilizar ou aceder aos nossos produtos e serviços.

Introdução

Este documento constitui as Condições de venda aplicáveis ao Portable North Pole ("PNP"), uma oferta de produtos e serviços fornecidos pela UGroupMédia, Inc. ("UGM"), uma empresa canadiana.

Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a:

• As suas compras, transferências, instalação, acesso ou utilização do Conteúdo e das Aplicações Móveis PNP (ambos definidos abaixo), e

• A compra de Produtos PNP (conforme definido abaixo).

Os sites listados abaixo (doravante, os "Sites PNP") e os serviços oferecidos nos Sites PNP e nas Aplicações Móveis PNP (doravante, os "Serviços PNP") permitir-lhe-ão criar conteúdo digital personalizado, incluindo, mas não limitado a vídeos e chamadas (doravante, o "Conteúdo").

O termo "Serviços PNP" inclui os seus Envios e Conteúdos tanto para os Sites PNP como para as Aplicações Móveis PNP. As Aplicações Móveis PNP são disponibilizadas através de Lojas de Software e estão sujeitas a diferentes termos e condições, emanados da Loja de Software, como a Apple Store e a Google Play, sendo-lhes especificamente aplicáveis. Para além disso, os Sites PNP podem também permitir-lhe adquirir bens físicos e mercadorias (doravante, os Produtos PNP).

Outros termos e condições que se aplicam a si

A utilização do nosso website ou aplicações móveis está sujeita aos nossos Termos de Utilização.

A nossa Política de Privacidade aplica-se a si se visitar qualquer um dos nossos sites, utilizar os nossos serviços ou aplicações móveis, ou se corresponder connosco por telefone, e-mail ou de qualquer outra forma. Esta estabelece os termos em que utilizamos as Informações Pessoais recolhidas ou diretamente fornecidas por si.

O termo "PNP", exceto quando utilizado para fins descritivos, significa UGM, e os termos "nós" e "nos, nosso, nossas" e outros termos semelhantes referem-se à UGM. Para definições dos restantes termos com a primeira letra maiúscula, consulte os Termos de Utilização de PNP e a Política de Privacidade. PNP Portable North Pole é uma marca registada da UGM. Se tiver quaisquer questões ou preocupações sobre estas Condições de venda, ou sobre as nossas práticas, contacte-nos AQUI.

Os Sites PNP são os seguintes (incluindo quaisquer subdomínios baseados nos seguintes endereços de e-mail):

• https://www.portablenorthpole.com/

• https://portablenorthpole.zendesk.com/hc/pt

• https://forms.monday.com/forms/

Tenha em atenção que o Site de Apoio PNP também está incluído como um Site PNP, pelo que o Site de Apoio estará sujeito às disposições destes Termos e Condições de Utilização, das Condições de venda e da Política de Privacidade.

Os Serviços PNP permitir-lhe-ão criar Conteúdos personalizados online para si, família e amigos, incluindo vídeos e chamadas telefónicas, mas apenas para seu uso pessoal. Uma "utilização pessoal" é aquela em que apenas o utilizadore pode utilizar os Serviços PNP para criar o Conteúdo personalizado acima mencionado e pode fazer Envios, e pode partilhar o Conteúdo com a sua família e amigos apenas conforme permitido pelos nossos Termos e Condições de Utilização e pelas nossas Condições de venda. Os seus Envios podem incluir informações pessoais sobre si, a sua família e amigos, incluindo mas não se limitando a texto, mensagens, fotografias, gravações de vídeo e áudio, e outras imagens e conteúdos que possa carregar através dos Sites PNP e dos Serviços PNP (doravante, "Envios").

Estas Condições de venda aplicam-se tanto às versões gratuitas como às versões pagas dos Conteúdos PNP e das Aplicações Móveis PNP. Não será solicitado qualquer pagamento e não será efetuada qualquer faturação relativamente às versões gratuitas. Para além disso, os Termos de Utilização e a Política de Privacidade aplicam-se ao Conteúdo PNP e às Aplicações Móveis PNP. Em caso de conflito entre estes documentos, os Termos e Condições prevalecerão sobre os Termos de Utilização e a Política de Privacidade, no que respeita à compra, transferência, instalação, acesso e utilização do Conteúdo PNP ou das Aplicações Móveis, ou à compra de Produtos PNP.

Estas Condições de venda incluem uma renúncia a ações coletivas e julgamentos com júri, e obrigam à utilização de arbitragem individual vinculativa para a resolução de disputas. Consulte a Secção 13. g. abaixo, "Qual é o procedimento de resolução de litígios aplicável ao abrigo destes Termos e Condições e ao Conteúdo, Aplicações Móveis PNP e Produtos PNP?".

1. Como é que expressa a sua aceitação destes Termos e Condições?

Ao descarregar, instalar, utilizar ou adquirir qualquer Conteúdo PNP ou Aplicação Móvel, ou ao adquirir qualquer Produto PNP, tem de aceitar estes Termos e Condições e concordar em ficar vinculado aos mesmos.

A aceitação online destes Termos e Condições é evidenciada por um processo de caixa de verificação obrigatória após a conclusão da compra, transferência, instalação ou utilização do Conteúdo PNP ou Aplicação Móvel ou após a compra de Produtos PNP.

Se não deseja aceitar ou consentir estes Termos e Condições, abstenha-se de comprar, descarregar, instalar ou utilizar qualquer Conteúdo PNP ou Aplicação Móvel ou de comprar quaisquer Produtos PNP.

Conforme estabelecido na Secção 13.h. abaixo, "Como o notificaremos de alterações a estes Termos e Condições, e quando é que tais alterações entrarão em vigor?", reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento no futuro. Aconselhamo-lo a rever estas Condições de venda regularmente para garantir que está ciente de quaisquer alterações que possam ter sido feitas.

2. Quais são os Termos de Utilização dos Conteúdos, Aplicações Móveis PNP e Produtos PNP?

Conforme estabelecido nos Termos de Utilização, garante que é maior de idade para entrar e aceitar estes Termos e Condições, para utilizar os Sites PNP e os Serviços PNP, para comprar, transferir, instalar ou utilizar o Conteúdo PNP ou as Aplicações Móveis PNP, ou para nos fornecer quaisquer Dados Pessoais de acordo com a sua jurisdição. Esta idade varia entre 13 e 16 anos e está especificada na Política de Privacidade.

Para poder comprar, descarregar, instalar e utilizar o Conteúdo PNP ou as Aplicações Móveis, ou comprar Produtos PNP, tem de criar uma conta ou, em alternativa, utilizar o Facebook Connect, o Google Connect ou o Apple Connect para criar uma conta que cumpra as disposições dos Termos de Utilização. Ao fazê-lo, garante a veracidade e exatidão das informações fornecidas por si ou por terceiros que utilizem os seus dados, a menos que forneça provas de que as informações fornecidas por terceiros resultam de fraude que não se deve a culpa ou negligência sua. Declara também que compreende e aceita as condições de utilização contidas nos Termos de Utilização, e compromete-se a utilizar o Conteúdo de acordo com estes Termos e Condições. Também concorda em utilizar as Aplicações Móveis PNP de acordo com estes Termos e Condições e os aplicáveis nas Lojas de Software, incluindo, sem limitação, o Acordo de Licença de Utilizador Final. Concorda em cumprir as disposições dos Termos de Utilização, com as destes Termos e Condições e com todas as instruções e avisos gerais de que possa ser destinatário, publicados nos Sites PNP, ou que lhe venham a ser enviados por correio eletrónico ou por qualquer outra forma, periodicamente.

3. Quais são os nossos Termos e Condições aplicáveis aos Conteúdos e Produtos PNP?

Observe que o preço de venda será indicado no ponto de venda. Não será solicitado qualquer pagamento nem será efetuada qualquer faturação relativamente às versões gratuitas.

Sobre os nossos conteúdos e serviços PNP

Quando compra, instala, transfere e utiliza o nosso Conteúdo a partir dos nossos Sites PNP (mas não a partir das Lojas de Software listadas abaixo), cobrar-lhe-emos, por cada encomenda, através do nosso parceiro de processamento de pagamentos, o montante da compra na sua conta, de acordo com os termos especificados (por exemplo, cartão de crédito, PayPal, Stripe ou outro) quando clica em "submeter" (ou qualquer termo semelhante) na página de encomenda carregada. Compreende, sujeito à cláusula 8 das presentes Condições de venda, que a venda do Conteúdo é final, não cancelável e não reembolsável, e que será efetiva assim que tiver clicado no separador "confirmar pagamento" (ou qualquer expressão semelhante), salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições de venda ou por nós, à nossa inteira discrição. A venda de Conteúdos constitui uma licença de utilização dos Conteúdos em conformidade com as disposições das presentes Condições Gerais de Venda e das Condições de Utilização. Quando efetua uma encomenda, autoriza a UGM, ou o nosso parceiro de processamento de pagamentos designado pela UGM, a debitar automaticamente o montante da compra na conta de pagamento indicada no momento da compra. Nenhuma compra será efetiva até que o pagamento correspondente tenha sido aceite e processado. A moeda de pagamento será determinada com base no seu endereço IP para todas as compras efetuadas nos Sites PNP. No que diz respeito às Aplicações Móveis PNP, a moeda de pagamento dependerá das disposições contidas nas Condições de venda da Loja de Software na qual está registado. A UGM reserva-se o direito de denunciar, investigar e processar, na medida máxima exigida ou permitida pela lei aplicável, qualquer utilização fraudulenta, não autorizada ou de outra forma ilegal de qualquer conta de pagamento por qualquer pessoa nos ou através dos Sites PNP. O preço do Conteúdo está sujeito a alterações sem aviso prévio.

Com respeito aos Produtos PNP

Periodicamente, podemos oferecer produtos físicos (como, por exemplo, livros, puzzles, peluches, cartas do Pai Natal, cartões de oferta, etc.) (doravante, "Produtos PNP") para venda, nos ou através dos Sites PNP. Em caso de compra, o título destes produtos PNP é transferido para si pela UGM no momento em que o produto lhe é entregue. Sujeito às disposições das nossas políticas de devolução e reembolso, todas as compras de produtos do PNP efetuadas nos ou através dos sites PNP serão finais, não canceláveis e não reembolsáveis. Se os produtos PNP forem fornecidos através de um site de terceiros, como amazon, johnlewis.com, target.com, barnesandnoble.com, hhq.com.au ou qualquer outro site de comércio eletrónico, aplicar-se-ão as políticas de compra, troca e reembolso desse site. O preço dos Produtos PNP está sujeito a alterações sem aviso prévio.

4. Quais são os termos e condições aplicáveis à compra de Aplicações Móveis PNP em Lojas de Software de Terceiros?

Poderá adquirir as Aplicações Móveis PNP (doravante, as "Aplicações Móveis PNP") em lojas online de terceiros participantes, lojas de aplicações ou outras lojas autorizadas por nós (como, por exemplo, a Apple App Store ou a Google Play Store, doravante, as "Lojas de Software"). A venda de Aplicações Móveis PNP através de uma Loja de Software estará sujeita aos documentos aplicáveis à Loja de Software relevante, incluindo, sem limitação, os seus Termos e Condições e qualquer licença de utilizador aplicável relacionada com as Aplicações Móveis PNP. Para além dos Termos e Condições da Loja de Software acima mencionados e de outros documentos, estes Termos e Condições e os Termos de Utilização e a Política de Privacidade serão também aplicáveis. Na eventualidade de qualquer conflito entre estes Termos e Condições ou os Termos de Utilização e o acordo de licença de utilizador final relativo às Aplicações Móveis PNP, este último prevalecerá. Em caso de conflito entre estas Condições de venda ou os Termos de Utilização e os termos de qualquer Loja de Software (que não os relacionados com o Acordo de Licença de Utilizador Final relativo às Aplicações Móveis PNP), estes Condições de venda e os nossos Termos de Utilização prevalecerão, exceto na medida em que tal seja proibido pelos termos da Loja de Software ou pela lei aplicável.

5. Como é que confirmamos a sua compra para que possa obter o seu Conteúdo? Que limitações e restrições de tempo se aplicam à criação, consumo, acesso e remoção de Conteúdo?

Compreende que, no momento da compra nos nossos Sites PNP, lhe enviaremos um e-mail a confirmar a sua compra e que poderá aceder ao seu Conteúdo a partir da sua conta PNP nas secções apropriadas. Compreende e concorda que é da sua responsabilidade garantir que o seu software de segurança de correio eletrónico e de Internet lhe permite receber correio eletrónico da nossa parte, e garantir que um leitor de vídeo está instalado e a funcionar corretamente no seu dispositivo, para que possa ver o Conteúdo corretamente. Reconhece e concorda que, ao disponibilizar o Conteúdo para ser transferido, teremos cumprido integralmente a nossa obrigação de entregar ou fornecer o Conteúdo, independentemente da sua falha ou incapacidade de visualizar, reproduzir, utilizar ou armazenar o Conteúdo.

As limitações aos períodos de tempo aplicáveis à compra, criação e consumo de Conteúdo, bem como à sua eliminação, estão definidas no Anexo A do presente documento, em "Termos Aplicáveis a Passes Ilimitados, Disponibilidade e Eliminação". Tenha em atenção que nos reservamos o direito de eliminar os seus Envios, Conteúdo de Vídeo Personalizado e informações de registo de conta antes do período de tempo definido no Anexo A ou em qualquer outro local destes Termos e Condições, nos Termos de Utilização ou na Política de Privacidade.

Aplicações móveis PNP

As disposições acima contidas nesta Secção 5 aplicam-se também ao Conteúdo das Aplicações Móveis PNP.

Chamadas do Pai Natal: as chamadas do Pai Natal não estão disponíveis em todos os países e para todos os números de telefone.

6. Como configura os seus dispositivos para descarregar, visualizar ou operar o seu Conteúdo?

O utilizador concorda expressamente que deve utilizar dispositivos e software que lhe permitam receber e reproduzir ficheiros com os Conteúdos. A UGM disponibilizará os ficheiros de Conteúdos da seguinte forma: os vídeos transferíveis serão fornecidos no formato MP4; os vídeos não serão fornecidos em DVD. Embora os vídeos MP4 possam ser reproduzidos em vários leitores de vídeo, a UGM recomenda a utilização do QuickTime(R) Player para obter melhores resultados (disponível para transferência gratuita aqui). Consulte as FAQ para obter mais informações sobre os requisitos técnicos para a reprodução de ficheiros de conteúdo.

7. O que é uma "Fórmula ilimitada" e que condições se aplicam a ela?

Periodicamente, a UGM poderá disponibilizar para comercialização fórmulas "ilimitadas" (Passe Mágico, Passe Mágico+ ou outras denominações semelhantes) relativas aos seus Conteúdos, nos Sites PNP e/ou nas Aplicações Móveis PNP, incluindo mensagens de vídeo premium, transferências de vídeos e chamadas de Pai Natal. Os pacotes ilimitados estão limitados à sua utilização pessoal. Qualquer outra utilização é estritamente proibida, incluindo qualquer utilização de natureza pública ou comercial, ou uma utilização com um âmbito mais alargado do que o estabelecido nos Termos de utilização e nestes Termos e Condições. Assim, por exemplo, deve abster-se de partilhar os seus dados de início de sessão e a palavra-passe associada à sua conta PNP com terceiros, ou de publicar esta informação num site de redes sociais. A UGM reserva-se o direito de suspender e/ou desativar permanentemente o acesso a qualquer Conta PNP associada a um Pacote Ilimitado em qualquer altura, sem reembolso, se a UGM determinar, segundo o seu critério exclusivo, que a utilização relacionada é considerada não razoável, abusiva ou de outra forma em violação dos Termos de Utilização ou destes Termos e Condições de venda.

Um Passe Mágico+ está ativo por um período de 5 anos após a compra (por exemplo, qualquer compra efetuada em 2025 expirará em 30 de setembro de 2029).

Com exceção dos produtos já adquiridos, a qualquer momento, reservamo-nos o direito de alterar as opções incluídas nas nossas ofertas de produtos combinados, incluindo as opções disponíveis com o Passe Mágico.

8. Qual é a nossa política de devoluções e reembolsos?

Para o Conteúdo e Serviços PNP

Se não ficar satisfeito com o nosso Conteúdo, podemos decidir, à nossa discrição, agindo de forma razoável, voltar a creditar a sua conta com o montante relevante pago, de forma a reembolsar-lhe o preço do Conteúdo em causa, e isto nas seguintes condições:

• Deve efetuar o seu pedido de reembolso clicando ICI no prazo de 10 dias de calendário a contar da data da sua compra e antes de 20 de dezembro. Nós ou o nosso parceiro de processamento de pagamentos pode/irá solicitar um comprovativo de compra para processar o seu pedido de reembolso.

• Deve deixar de utilizar, devolver e eliminar quaisquer cópias de qualquer conteúdo, na sua posse e reconhecer por escrito que o fez.

• Deverá fornecer-nos as informações razoáveis que lhe possamos solicitar, conforme estabelecido nos nossos formulários relativos aos nossos produtos e serviços, e sobre quaisquer problemas, preocupações ou sugestões que possa ter (por exemplo: porque não gosta? Que problemas técnicos encontrou? etc).

• Reservamo-nos o direito de não creditar a sua conta se não tiver cumprido o procedimento de Devoluções e Reembolsos acima, ou se tiver violado estes Termos e Condições, ou se acreditarmos razoavelmente que pode estar a abusar ou a utilizar a nossa Política de Devoluções e Reembolsos de má-fé. Este seria o caso, por exemplo, se comprou o Conteúdo e o utilizou, apenas para mais tarde pedir um reembolso e assim utilizar o Conteúdo gratuitamente, ou se comprou o Conteúdo e pediu um reembolso mais do que uma vez.

• O nosso parceiro de processamento de pagamentos apenas creditará a mesma conta utilizada para o pagamento. Não haverá excepções a esta regra, e não emitiremos liquidações diretas ou reembolsos.

• O tempo necessário para que o crédito seja efetuado será de acordo com os nossos procedimentos, bem como os habituais das organizações responsáveis pelo processamento das nossas liquidações.

• As organizações responsáveis pelo processamento das nossas liquidações poderão deduzir quaisquer impostos e encargos de processamento relacionados com o seu reembolso, de acordo com os seus termos e condições a este respeito, sujeito às leis aplicáveis.

• Este é o seu único e exclusivo recurso no que diz respeito a quaisquer problemas ou preocupações que possa ter ao aceder ou utilizar os Serviços e Conteúdos PNP, incluindo, sem limitação, o seu recurso no que diz respeito à sua capacidade de transferir os Serviços e Conteúdos PNP e de os utilizar e apresentar nos seus dispositivos de uma forma consistente com estes Termos e Condições e com os Termos de Utilização.

Com respeito às Aplicações Móveis PNP adquiridas por si em Lojas de Software de Terceiros:

As disposições relativas a devoluções e reembolsos contidas nestas Condições de venda não se aplicarão nestas circunstâncias. Ficaríamos gratos se pudesse consultar os termos e condições da sua Loja de Software sobre este ponto.

Tenha em atenção que nos reservamos o direito de cancelar e/ou atualizar esta Política de Devoluções e Reembolsos em qualquer altura e da mesma forma que atualizamos estes Termos e Condições. Consulte a secção 13.h., "Como o notificaremos sobre alterações a estes Termos e Condições? Quando é que estas alterações entram em vigor?" abaixo.

9. Que licença e direitos de propriedade intelectual se aplicam?

Âmbito da licença; direitos de propriedade

Após a receção do pagamento por nós, a UGM concede-lhe uma licença pessoal, perpétua, não exclusiva, revogável, limitada, intransmissível e não sublicenciável e o direito de utilizar e armazenar uma cópia do Conteúdo UGM criado por si, no formato fornecido (por exemplo, MP4, etc.), mas apenas para a sua Utilização pessoal e excluindo qualquer utilização para distribuição comercial ou pública, tudo isto para um máximo de 3 dispositivos diferentes. Pode também armazenar uma cópia de segurança em dois dispositivos adicionais. Concorda expressamente que, exceto para os seus Envios (por exemplo, meios fornecidos por si especificamente para a criação do Conteúdo), todos os direitos de propriedade intelectual e a propriedade do Conteúdo permanecerão exclusivamente com a UGM. Por conseguinte, nenhum direito, título, interesse ou autorização relativamente ao Conteúdo da UGM criado por si é transferido ou concedido a si, exceto o direito de utilizar esse Conteúdo de acordo com os termos expressamente descritos nos presentes Termos e Condições. Esta licença na Secção 9 também se aplica à utilização do Conteúdo nos Sites PNP, bem como nas Aplicações Móveis PNP.

Direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses, incluindo mas não se limitando a direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual, nos e para os Sites PNP, os Serviços PNP, o Conteúdo e todos os outros conteúdos (incluindo mas não se limitando a, as imagens digitais, as fotografias e os exemplos fornecidos nos Sites PNP e/ou nas Aplicações Móveis PNP), bem como todos os materiais impressos relacionados ou elementos disponibilizados nos Sites PNP ou nas Aplicações Móveis PNP, são propriedade da UGM e, em alguns casos, dos seus licenciantes. Todos estes elementos estão protegidos, quando aplicável, por legislação relativa a direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Por uma questão de clareza, especifica-se que esta disposição também se aplica às aplicações móveis PNP.

Restrições de utilização

Não pode reproduzir, distribuir para fins comerciais, revender, alugar, sublicenciar, comercializar ou utilizar de outra forma o Conteúdo ou as Aplicações Móveis PNP que não seja a expressamente permitida pela UGM nestes Termos e Condições e nos Termos de Utilização, e no que diz respeito às Aplicações Móveis PNP, conforme expressamente permitido nestes Termos e Condições e nos Termos e Condições da Loja de Software aplicável, incluindo qualquer acordo de licença de utilizador final aplicável. Não pode modificar, adaptar, descodificar, fazer engenharia inversa, descompilar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços PNP, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo PNP ou Aplicações Móveis PNP, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito. Reconhece expressamente que não pode utilizar os Serviços PNP para contribuir para a conceção ou desenvolvimento de qualquer software, componentes ou código substancialmente semelhante aos Serviços PNP.

10. Que "garantia limitada" se aplica?

Direitos da UGM sobre os Serviços

Exceto no que diz respeito aos Envios fornecidos por si, a UGM garante que tem o direito de conceder esta licença de utilização dos Conteúdos e das Aplicações Móveis PNP, e que os elementos dos mesmos são propriedade da UGM ou foram licenciados a esta, e de acordo com as disposições dos presentes Termos e Condições Gerais e do contrato de licença aqui contido. Em caso de violação da garantia acima referida, o seu único e exclusivo recurso será o reembolso do preço do artigo em infração. Concorda em notificar-nos prontamente de qualquer violação, bem como em cessar imediatamente a utilização do artigo em infração.

Exclusão de garantia

A LEI DE CERTAS JURISDIÇÕES, COMO AS LEIS DA PROVÍNCIA DE QUEBEC, NÃO AUTORIZA AS LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS LEGAIS OU IMPLÍCITAS REFERIDAS NESTA SECÇÃO 10, OU AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE CERTOS DANOS PREVISTAS NA SECÇÃO 11 ABAIXO "Que limitações de responsabilidade se aplicam a estas Condições de venda?". Que tipos de danos estão excluídos? SE A LEI DE QUALQUER UMA DESSAS JURISDIÇÕES SE APLICAR AO SEU CASO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE DANOS PODEM NÃO SE APLICAR A SI, ASSIM TEM DIREITOS ADICIONAIS.

A UGM NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVA À QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA OU VÍCIO NÃO OCULTO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS DO PNP, OU A QUAISQUER DADOS, SOFTWARE, PROCESSOS OU MATERIAIS QUE POSSAM ESTAR CONTIDOS NELES.

As garantias e a exoneração de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se igualmente à utilização dos conteúdos nos websites PNP, bem como às aplicações móveis PNP.

11. Que limitações de responsabilidade se aplicam a estes Termos e Condições? Que tipos de danos estão excluídos?

A limitação de responsabilidade aplicável ao abrigo dos presentes Termos e Condições está contida na secção 10 dos Termos de utilização, "Quais são as nossas limitações de responsabilidade?". Que tipos de danos estão excluídos?"

12. Duração e rescisão

Os Produtos PNP que pode adquirir online estão listados no Anexo A a estes Termos de Venda. Os períodos durante os quais os Produtos PNP estão disponíveis depois de adquiridos estão também definidos no Anexo A.

Dependendo dos produtos PNP adquiridos, é possível rescindir a compra do serviço online nas seguintes condições. Em todos os casos em que a sua conta é desativada, deixará de poder aceder às suas videochamadas ou subscrições submetidas antes da desativação.

Todas as transações de compra estão sujeitas a estes termos e condições em vigor no momento da compra.

a. Cancelamento de um serviço de duração determinada

Pode cancelar a sua compra a qualquer momento diretamente na sua conta ou contactando-nos através dos dados de contacto indicados nas presentes condições de venda. Este cancelamento terá efeito a partir da data de transmissão desta notificação.

b. Rescisão de um serviço sem termo

Pode cancelar a sua compra a qualquer momento diretamente na sua conta ou contactando-nos através dos dados de contacto indicados nos presentes Termos e Condições. Este cancelamento terá efeito a partir da data de transmissão desta notificação.

Reservamo-nos o direito de terminar o serviço, dando-lhe uma notificação por escrito, pelo menos 60 dias antes da data de rescisão. Esta notificação será enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta.

c. Rescisão por incumprimento das presentes condições de venda ou das condições de utilização

Em qualquer caso, reservamo-nos o direito de rescindir a sua conta por justa causa, ou seja, se não cumprir qualquer uma das condições estabelecidas nas presentes Condições de Venda ou nas Condições de Utilização. Neste caso, informá-lo-emos por e-mail e reembolsaremos os montantes que pagou antecipadamente pelo Produto PNP.

13. Que outros termos e condições precisa de compreender?

a. Quem somos e como nos contactar?

Somos a UGroupMédia, Inc., uma empresa canadiana com sede em Montreal, com o nosso principal local de trabalho em:

UGroupMédia, Inc,
460 Sainte-Catherine Street West, Suite 500,
Montreal (Quebec) Canadá H3B 1A7
Telefone +1 514-871-3888
Endereço de correio eletrónico: gdpr@ugroupmedia.com

Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos e Condições, entre em contacto connosco ICI.

b. O que acontecerá se não cumprir estes Termos e Condições ou os Termos de utilização?

Se não cumprir qualquer uma das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições ou dos Termos de Utilização, ou em relação às Aplicações Móveis PNP, os termos e condições da Loja de Software relevante, incluindo, sem limitação, qualquer acordo de licença de utilizador final aplicável, a sua licença e direito de utilização dos Serviços e Conteúdos PNP terminará automaticamente, sem aviso prévio.

c. Quem é responsável pelo pagamento de impostos?

Os nossos preços e taxas são líquidos de todos os impostos aplicáveis. Se as compras estiverem sujeitas a leis que exijam a cobrança de impostos pela UGM, serão apresentados montantes adicionais no momento do pagamento. Além disso, é responsável por todos os impostos sobre vendas, utilização e outros impostos governamentais, deveres e taxas aplicáveis e a pagar em relação à sua compra efetuada nos ou através dos Sites PNP, dos Serviços PNP ou do Conteúdo PNP. Se não pagar esses impostos ou taxas no momento de uma transação, será responsável por esses impostos ou taxas, incluindo quaisquer penalizações ou juros sobre os mesmos, no caso de serem posteriormente determinados como devidos em relação a essa venda. A UGM reserva-se o direito de cobrar ou reter esses impostos ou taxas de si em qualquer altura. Para qualquer Aplicação Móvel PNP adquirida em lojas de software, aplicar-se-ão os termos e práticas das lojas de software relevantes no que diz respeito à cobrança e retenção de impostos.

d. O que acontece se a UGM não conseguir fazer valer os seus direitos e utilizar os seus recursos?

O facto de a UGM, em qualquer altura, não exigir a aplicação de qualquer uma das disposições das presentes Condições de venda, ou de qualquer direito ou recurso que possa ter ao abrigo dos mesmos, por lei ou em equidade, não constituirá uma renúncia à disposição, direito, recurso ou opção em causa, e não afetará de forma alguma a validade dos presentes Condições de venda.

e. Quais são as suas obrigações em relação à defesa e indemnização da UGM?

O utilizador concorda expressamente em defender e indemnizar a UGM e/ou os seus fornecedores, e os respetivos responsáveis, diretores, funcionários e outros agentes, de e contra todas e quaisquer reclamações, ações e exigências, recuperações, perdas, danos, multas, penalizações ou outros custos ou despesas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, honorários e despesas legais e contabilísticos razoáveis ocasionados por terceiros, resultantes de: (i) da sua violação destes Termos e Condições, dos Termos e Condições de qualquer Loja de Software aplicável ou dos documentos aqui referenciados; (ii) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro, ou de qualquer disputa com um terceiro; (iii) de quaisquer impostos que ainda tenha de pagar, ou (iv) da sua compra, acesso ou utilização ilegal de Conteúdos, Aplicações Móveis PNP ou Produtos PNP. Estas obrigações são adicionais às suas obrigações de defender e indemnizar a UGM previstas nos Termos de utilização.

f. Que lei se aplica a estes Termos e Condições?

Os presentes Condições de venda serão regidos e interpretados de acordo com a lei aplicável na Província do Quebeque, Canadá, conforme previsto nos Termos de Utilização.

g. Qual é o procedimento de resolução de litígios aplicável ao abrigo destes Termos e Condições e ao Conteúdo, Aplicações Móveis PNP e Produtos PNP?

Todas as reclamações e disputas que surjam ao abrigo destes Termos e Condições ou relacionadas com os Produtos PNP, Aplicações Móveis PNP ou Conteúdos estarão sujeitas às disposições estabelecidas nos Termos de Utilização.

h. Como é que o notificaremos de alterações a estes Termos e Condições? Quando é que estas alterações entram em vigor?

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições em qualquer altura no futuro. Se o fizermos, alteraremos a data da "Última atualização" no topo destas Condições de venda.

Notificaremos os titulares de contas PNP registadas sobre alterações materiais a estas Condições de venda, enviando um aviso para o seu endereço de e-mail que nos foi fornecido, ou colocando um aviso no nosso Site PNP.

A UGM pode exigir que o utilizador consinta com os Termos e Condições atualizados de uma forma específica para que possa continuar a usar os Sites PNP, os Serviços PNP ou o Conteúdo. Assim, por exemplo, se no ano passado personalizou o Conteúdo ao abrigo dos Termos e Condições em vigor no ano passado, e posteriormente acedeu ao mesmo Conteúdo personalizado este ano, após a data de entrada em vigor dos Termos e Condições atualmente aplicáveis, os Termos e Condições atuais aplicar-se-ão à sua utilização do Conteúdo após a sua entrada em vigor.

Se não concordar com qualquer alteração depois de receber a notificação de tal alteração, deve deixar de utilizar o Site PNP, os Serviços PNP e o Conteúdo e eliminar a sua conta PNP.

i. Programa PNP Hospital Infantil

A UGM doará, em benefício de vários hospitais pediátricos, até 5 por cento do montante líquido arrecadado pela UGM exclusivamente com as vendas online efetuadas nos Sites PNP durante o ano civil. O montante líquido será calculado com base no montante pago à UGM pelas vendas online nos websites PNP, menos quaisquer descontos, abatimentos ou reembolsos (se existirem) e menos quaisquer montantes pagos por impostos, envio, manuseamento e taxas de transação (por exemplo, taxas de cartão de crédito, bancárias, de liquidação e de câmbio). O donativo será pago aos hospitais no prazo de 365 dias após o final do ano civil. A UGM reserva-se o direito de deduzir do cálculo acima as taxas e custos razoáveis incorridos pela UGM no funcionamento e gestão do Programa do PNP para os Hospitais Pediátricos. As vendas de Produtos PNP (produtos físicos) ou em Lojas de Software, bem como as vendas efetuadas no âmbito de aplicações através de Aplicações Móveis PNP, nos sites dos nossos afiliados, retalhistas, em pacotes Daily Deal, para fins promocionais ou de patrocínio, não serão elegíveis para inclusão no Programa PNP Children's Hospitals Charity.

Apêndice A