Termos de utilização

Atualizado e válido a partir de 22 de setembro de 2025

Bem-vindo ao Portable North Pole ("PNP")!

Estes Termos de utilização são um documento jurídico importante que o vincula e que deve ler atentamente antes de aceder aos nossos sites ou de utilizar os nossos produtos e serviços.

Introdução

Estes são os Termos de Utilização do PNP, uma oferta de produtos e serviços da UGroupMédia, Inc., uma empresa canadiana ("UGM").

Estes Termos de Utilização destinam-se aos visitantes e clientes que acedem e utilizam os sites abaixo indicados ("Sites PNP") e os serviços oferecidos nos Sites PNP ou nas aplicações móveis PNP (os "Serviços PNP") que lhe permitem criar conteúdos digitais personalizados, incluindo vídeos e chamadas ("Conteúdos").

O termo Serviços PNP inclui os seus Envios e Conteúdos tanto para os Sites PNP como para as Aplicações Móveis PNP. As aplicações móveis PNP permitem-lhe criar, ver e enviar conteúdos em dispositivos móveis compatíveis. As aplicações móveis PNP são disponibilizadas através de lojas de software de terceiros, como a Apple App Store e a Google Play, e estão sujeitas a termos separados da loja de software aplicável. Além disso, os Sites PNP podem também permitir-lhe comprar bens físicos e mercadorias (os "Produtos PNP").

Outras condições que se aplicam a si

Deverá também ler as nossas Condições de venda e Política de Privacidade disponíveis através das ligações autorizadas nos Sites PNP.

As Condições de venda aplicam-se à sua compra, transferência, instalação ou utilização do Conteúdo e das Aplicações Móveis PNP e à compra de Produtos PNP. As Condições de venda também se aplicam a versões gratuitas do Conteúdo, mas não será cobrado qualquer valor ou pagamento pelas versões gratuitas.

A nossa Política de Privacidade também se aplica a si se visitar qualquer um dos nossos sites, utilizar qualquer um dos nossos serviços ou aplicações, ou se corresponder connosco por telefone, e-mail ou outro meio. Esta define os termos em que processamos quaisquer Informações Pessoais que recolhemos de si ou que nos forneça.

O termo "PNP", exceto quando é utilizado para fins de descrição, significa UGM, e "nós" e "nosso" e outras palavras semelhantes referem-se à UGM. Para definições de outros termos em maiúsculas, consulte a Política de Privacidade e as Condições de venda do PNP. PNP Portable North Pole é uma marca registada da UGroupMédia Inc. Se tiver quaisquer questões ou preocupações relativamente aos Termos de Utilização ou às nossas práticas, contacte-nos AQUI.

Os Sites PNP são (incluindo qualquer nome de subdomínio baseado nestes endereços Web):

• https://www.portablenorthpole.com/

• https://portablenorthpole.zendesk.com/hc/po

• https://forms.monday.com/forms/

Tenha em atenção que o site de apoio PNP também está incluído como um site PNP e que esse site de apoio estará sujeito aos termos destes Termos de utilização, das Condições de venda e da Política de Privacidade.

Os Serviços PNP permitem-lhe criar Conteúdos digitais online personalizados para si, para a sua família e para os seus amigos, incluindo vídeos e chamadas telefónicas, mas apenas para sua Utilização Pessoal. "Utilização pessoal" significa que apenas o utilizador pode utilizar os Serviços PNP para criar o Conteúdo personalizado, apenas o utilizador pode efetuar os Envios e pode partilhar o Conteúdo com a sua família e amigos apenas conforme permitido pelos nossos Termos de Utilização e Condições de venda. Os seus envios podem incluir informações pessoais sobre si, a sua família e os seus amigos, incluindo texto, mensagens, fotografias, gravações de vídeo e áudio e outras imagens e conteúdos que possa carregar através dos Sites PNP e dos Serviços PNP ("Envios").

Quaisquer informações pessoais serão processadas por nós de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos de Utilização incluem a renúncia a ações coletivas e a renúncia a julgamentos com júri, e requerem arbitragem vinculativa numa base individual para resolver litígios que lhe possam ser aplicáveis. Consulte a Secção 15 abaixo.

1. Como é que concorda ou consente com estes Termos de Utilização?

Ao criar uma conta ou ao visitar qualquer um dos sites PNP ou ao utilizar qualquer um dos serviços PNP, está a aceitar e a concordar com estes Termos de Utilização. Se não quiser aceitar e concordar, deve abandonar o site PNP e abster-se de o utilizar ou a quaisquer serviços PNP.

Tal como referido na Secção 16 abaixo, reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Utilização em qualquer altura no futuro. Deve rever estes Termos de Utilização regularmente para garantir que tem conhecimento de quaisquer alterações.

2. Quais são os seus Termos de Utilização dos sites PNP e dos serviços PNP?

Como condição para a sua utilização dos Sites PNP e dos Serviços PNP, garante que (i) tem idade legal para celebrar e aceitar estes Termos de Utilização, de acordo com a sua jurisdição. Esta idade varia entre os 13 e os 16 anos e está especificada na Política de Privacidade; (ii) o utilizador (ou o seu tutor legal) possui a autoridade legal para criar uma obrigação legal vinculativa; (iii) irá utilizar os Sites e Serviços PNP de acordo com estes Termos de Utilização; (iv) todas as informações fornecidas por si são verdadeiras, exatas, atuais e completas, (v) reviu e aceitou estes Termos de Utilização, Condições de venda e a Política de Privacidade do PNP e (vi) se tiver uma conta connosco, salvaguardará as informações da sua conta e supervisionará e será completamente responsável por qualquer utilização da sua conta por si e por qualquer pessoa que não seja o utilizador. Reservamo-nos o direito, à nossa inteira discrição, de recusar o acesso e a utilização dos serviços PNP a qualquer pessoa, em qualquer altura e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Utilização.

Não garantimos que os Serviços PNP, o Conteúdo e os Produtos PNP sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização em qualquer local específico. Aqueles que optarem por utilizar os Serviços PNP, os Produtos PNP e o Conteúdo são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo quaisquer leis locais aplicáveis. Tenha em atenção que os Serviços PNP incluem Aplicações Móveis PNP e que estes termos se aplicam às Aplicações Móveis PNP, para além dos termos e do acordo de licença de utilizador final da Loja de Software aplicável onde a Aplicação Móvel PNP é obtida. Na eventualidade de qualquer conflito entre estes acordos e termos, consulte a Secção 4 das Condições de venda, "Que termos se aplicam quando adquiro aplicações móveis PNP na Loja de Software de terceiros?"

3. Como é que cria a sua conta PNP?

Para criar o Conteúdo digital personalizado (incluindo vídeos e chamadas) que os Serviços PNP lhe permitem criar, pedimos-lhe que crie uma conta (utilizando o seu endereço de correio eletrónico como nome de utilizador) e uma palavra-passe, que poderá modificar posteriormente. Em alternativa, pode utilizar o Facebook Connect, o Google Connect ou o Apple Connect para criar uma conta. Poderá também ser-lhe pedido que introduza o seu género, idade, o seu endereço de e-mail e o endereço de e-mail do destinatário do Conteúdo personalizado (se existir) e outras informações necessárias para personalizar o Conteúdo. Depois de iniciar sessão na sua conta, poderá personalizar, ver ou ouvir e modificar vários vídeos e chamadas, comprar Conteúdos e bens PNP, ver a sua fatura e aceder a outras informações da conta. É da sua responsabilidade fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si. Não deverá fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpar a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, utilizar o nome de utilizador, palavra-passe (PIN) ou outras informações de conta de outra pessoa, ou o nome, semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Também concorda em notificar prontamente o apoio ao cliente da UGM sobre qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador, palavra-passe (PIN), outras informações de conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento envolvendo ou relacionada com os Serviços PNP e a sua conta.

4. O que são os Envios e quais são as suas responsabilidades e os nossos direitos relativamente aos Envios?

O Conteúdo pode incluir a sua Submissão de dados e informação sobre si, a sua família e os seus amigos (a sua família e os seus amigos são identificados daqui em diante como "as outras pessoas"), incluindo texto, mensagens, fotografias, gravações de vídeo e áudio, e outras imagens e dados que possa carregar através dos Sites PNP e dos Serviços PNP para criar o seu Conteúdo personalizado. O utilizador declara e garante que obteve todos os consentimentos necessários das outras pessoas ou tem autoridade parental consistente com o âmbito total dos direitos concedidos à UGM de acordo com estes Termos de Utilização antes de nos fornecer as suas informações pessoais. Além disso, concorda que o utilizador e as outras pessoas não farão valer quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, contratuais, morais ou semelhantes, nem farão quaisquer alegações de que quaisquer Envios são censuráveis ou difamatórios ao abrigo das leis aplicáveis em ligação com a exploração de tais materiais, conforme descrito abaixo. Ao fornecer-nos os seus Envios, que podem incluir qualquer fotografia, vídeo e/ou qualquer informação pessoal, para criarmos materiais digitais personalizados como parte dos Serviços PNP, o utilizador renuncia, e declara que tem o consentimento ou autoridade parental para renunciar em nome de qualquer pessoa incluída nos seus Envios que nos fornece, a quaisquer expectativas de privacidade que o utilizador ou essas pessoas tenham relativamente à nossa utilização da sua imagem ou da imagem dessas pessoas ou das informações pessoais nos seus Envios. Se não desejar que a sua fotografia, vídeo ou informação sobre si ou sobre os seus familiares e amigos seja vista ou divulgada a terceiros, não deverá utilizar os Serviços PNP ou eliminar a sua conta PNP.

Nós, os nossos licenciadores e outros utilizadores autorizados teremos o direito de transmitir e divulgar todos os Envios através dos Serviços PNP, e não seremos responsáveis perante si ou qualquer pessoa que reclame através de si por qualquer exploração ou divulgação de qualquer Envio, conforme previsto nestes Termos de Utilização, na Política de Privacidade e nas Condições de venda.

Além disso, é totalmente responsável pelos seus Envios e está proibido de publicar ou transmitir através dos Serviços PNP: (i) quaisquer dados, materiais ou informações ilegais, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, obscenos, pornográficos ou outros que não tenha sido autorizado a publicar ou que violem os direitos de publicidade ou de privacidade de qualquer pessoa ou qualquer outra lei ou regulamento, ou qualquer material que possa ser interpretado como ofensivo para uma criança ou um adulto; (ii) qualquer material que seja violento, vulgar, obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito ou que prejudique qualquer pessoa ou entidade, que seja ilegal ou que encoraje ou defenda atividades ilegais ou a discussão de atividades ilegais com a intenção de as cometer, incluindo um Envio que seja, ou represente uma tentativa de, envolvimento em pornografia infantil, perseguição, agressão sexual, fraude, tráfico de material obsceno ou roubado ou conspiração para cometer qualquer atividade criminosa; (iii) qualquer material ou informação comercial (incluindo, mas não limitado a, publicidade ou marketing de qualquer bem ou serviço); (iv) vírus, dados corrompidos ou outros ficheiros prejudiciais, perturbadores ou destrutivos; e (v) quaisquer dados, materiais ou informações que infrinjam, se apropriem indevidamente ou violem qualquer direito de autor, marca registada, direito de patente ou outro direito de propriedade de terceiros. Será o único responsável por quaisquer danos resultantes de qualquer violação das restrições anteriores, ou qualquer outro dano resultante da sua publicação de Envios através dos Serviços PNP. Reconhece que a UGM pode exercer os seus direitos (p. ex., direitos de utilização, publicação e/ou eliminação) ao abrigo destes Termos de Utilização, da Política de Privacidade e das Condições de venda relativamente a qualquer Transferência sem o avisar.

Temos o direito de remover qualquer Envio que viole qualquer termo aplicável destes Termos de Utilização, ou a Política de Privacidade e as Condições de venda aplicáveis.

Política de apresentação de ideias não solicitadas

A UGM ou qualquer um dos seus funcionários não aceita ou considera ideias não solicitadas, incluindo ideias para novas campanhas publicitárias, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos.  Não envie qualquer trabalho artístico criativo original, amostras, demonstrações ou outros trabalhos. O único objetivo desta política é evitar potenciais mal-entendidos ou disputas quando os produtos ou estratégias de marketing da UGM possam parecer semelhantes a ideias enviadas para a UGM. Portanto, não envie ideias não solicitadas para a UGM ou para qualquer pessoa da UGM. Se, apesar do nosso pedido para não nos enviar ideias e materiais, continuar a enviá-los, compreenda que a UGM não garante que as suas ideias e materiais serão tratados como confidenciais ou proprietários.

5. Que atividades são proibidas no que diz respeito à sua utilização dos Sites PNP e dos Serviços PNP?

O Conteúdo e a informação fornecidos através dos Serviços PNP, bem como a infraestrutura utilizada para fornecer esse Conteúdo e informação, são propriedade nossa e/ou dos nossos fornecedores e prestadores de serviços. Embora possa ver os Conteúdos que personalizou, desde que estejam disponíveis, e enviar links para outros fazerem o mesmo, concorda em não modificar, copiar, distribuir, transmitir, apresentar, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir, vender ou revender os Conteúdos adquiridos a partir de ou através dos Serviços PNP. Para além disso, concorda em não: (i) utilizar os Serviços PNP ou qualquer parte dos mesmos para qualquer finalidade comercial; (ii) aceder, monitorizar ou copiar quaisquer dados, materiais ou informações dos Serviços PNP utilizando qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer finalidade sem a nossa autorização expressa por escrito; (iii) violar as restrições em quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs dos Serviços PNP, ou contornar ou iludir quaisquer medidas utilizadas para impedir ou limitar o acesso aos Serviços PNP; (iv) tomar qualquer ação que imponha, ou possa impor, à nossa discrição, uma carga não razoável ou desproporcionadamente grande na nossa infraestrutura; (v) fazer "deep-link" a qualquer parte dos Serviços PNP para qualquer finalidade sem a nossa autorização expressa por escrito; ou (vi) "enquadrar", "espelhar", ou incorporar de outra forma qualquer parte dos Serviços PNP em qualquer outro website ou aplicações móveis sem a nossa autorização prévia por escrito.

6. Quais são os direitos de propriedade e de licença?

Sujeito à sua conformidade com estes Termos de utilização, a UGM concede-lhe uma licença limitada não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços PNP utilizando um browser da Web ou um dispositivo móvel, mas apenas para Utilização pessoal e para partilhar com a sua família e amigos, conforme permitido ao abrigo destes Termos de Utilização e das Condições de venda. Excetuando os Envios que possa carregar para os nossos servidores para criar o seu Conteúdo personalizado, todos os dados, materiais e informações acedidos através dos Serviços PNP, incluindo aplicações, designs, gráficos, música, imagens, software, som, texto, vídeo e outros itens e a sua disposição, são propriedade da UGM, dos seus utilizadores ou dos seus licenciadores com todos os direitos reservados. Nenhum destes Conteúdos pode ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, republicado, transferido, apresentado, publicado, transmitido, vendido ou utilizado para qualquer fim comercial, sob qualquer forma e por qualquer meio, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da UGM, a menos que os Conteúdos sejam adquiridos conforme permitido pelas Condições de venda, caso em que os seus direitos serão regidos pelas Condições de venda.

Em contrapartida, concede-nos especificamente uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, irrevogável e mundial para o Conteúdo personalizado e qualquer Envio que carregue através dos Serviços PNP, para o utilizar e transmitir ao destinatário (ou a qualquer outra pessoa), conforme previsto nestes Termos de Utilização e nas Condições de venda. Exceto para os Envios, não pode carregar ou republicar qualquer Conteúdo da UGM em qualquer site da Internet, intranet ou extranet ou incorporar a informação em qualquer outra base de dados ou compilação.

Esta licença está sujeita a estes Termos de Utilização e não inclui a utilização de quaisquer métodos de extração de dados, robots ou métodos semelhantes de recolha ou extração de dados. Qualquer utilização dos Serviços PNP que não seja a especificamente autorizada neste documento, sem a nossa autorização prévia por escrito, é estritamente proibida e terminará a licença concedida neste documento. Tal utilização pode também violar as leis aplicáveis, incluindo as leis de direitos de autor e de marcas registadas. Concorda e reconhece que não transferimos quaisquer interesses de propriedade sobre (i) os Serviços PNP ou (ii) os nossos direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços PNP para si ao abrigo destes Termos de Utilização ou de outra forma.

7. Quem é responsável por outras ligações e websites que não sejam do PNP?

Estes Termos de Utilização não se aplicam a quaisquer websites, produtos ou serviços, para além dos nossos, nem a websites de terceiros associados a estes Termos de Utilização ou aos Sites PNP ou aos Serviços PNP. Recomendamos que examine os Termos de Utilização publicados nesses outros websites para compreender os seus Termos de Utilização, uma vez que podem ser diferentes dos nossos. Exemplos de outros sites incluem o Facebook, X (Twitter), Instagram, Pinterest, Youtube, Stripe e PayPal. Não endossamos nem somos responsáveis pelo conteúdo de outros sites e não podemos ser responsabilizados por esse conteúdo. Estas ligações são fornecidas para sua conveniência e qualquer outro website associado aos Serviços PNP deve ser visitado por sua conta e risco. Essas ligações não são monitorizadas, verificadas quanto à sua exatidão, adequação ou integridade por nós. A inclusão de uma ligação nos Serviços PNP não implica uma recomendação ou aprovação da nossa parte do website associado. Quando visita um website através de uma ligação fornecida no website do PNP, deixa de estar abrangido por estes Termos de Utilização e deve consultar os Termos de Utilização e a Política de Privacidade do website visitado.

8. O que acontece com as nossas marcas registadas?

UGroupMédia, Inc., PNP Portable North Pole (e a tradução em várias línguas), e outros gráficos, logótipos, designs, cabeçalhos de página, ícones, scripts e marcas de serviço e nomes comerciais relacionados, utilizados nos Sites PNP e nos Serviços PNP ou relacionados com estes, incluindo as nossas fotografias e vídeos, são marcas registadas, marcas de serviço, marcas comerciais ou imagem comercial da UGM no Canadá, nos Estados Unidos e/ou noutros países. As nossas marcas registadas, marcas de serviço e imagem comercial não podem ser utilizadas, incluindo como parte de marcas registadas, marcas de serviço e/ou como parte de nomes de domínio, em ligação com qualquer produto ou serviço de qualquer forma que possa causar confusão e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito da nossa parte. Todas as outras marcas e nomes de produtos utilizados neste documento ou nos Serviços PNP são marcas comerciais ou marcas registadas dos respetivos proprietários.

9. Quais são as "Garantias limitadas" dos Sites PNP e dos Serviços PNP?

AS LEIS DE DETERMINADAS JURISDIÇÕES, TAIS COMO A PROVÍNCIA DO QUEBEC, NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS, TAL COMO PREVISTO NA SECÇÃO 9 "GARANTIAS LIMITADAS", OU EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE DETERMINADOS DANOS, TAL COMO PREVISTO NESTA SECÇÃO 10. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A SI, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

AS INFORMAÇÕES, O SOFTWARE, OS PRODUTOS, O CONTEÚDO E OS SERVIÇOS FORNECIDOS POR NÓS, INCLUINDO ATRAVÉS DOS SITES PNP OU DOS SERVIÇOS PNP, SÃO-LHE FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA E PODEM INCLUIR IMPRECISÕES OU ERROS. CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A SUA ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PNP É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. NÃO GARANTIMOS A EXATIDÃO DE, E DECLINAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR, QUAISQUER ERROS OU OUTRAS IMPRECISÕES RELACIONADAS COM QUALQUER INFORMAÇÃO, FOTOGRAFIA(S), ETC., APRESENTADAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS PNP OU NO CONTEÚDO RESULTANTE. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER ENCARGOS INCORRIDOS DEVIDO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PNP, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ENCARGOS DE EXCESSO DE LARGURA DE BANDA. ALÉM DISSO, NÓS E OS NOSSOS FORNECEDORES NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, SOFTWARE, VÍDEO, PRODUTOS E SERVIÇOS CONTIDOS NOS SERVIÇOS PNP PARA QUALQUER FIM, E A NOSSA INCLUSÃO OU OFERTA DE QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO NÃO CONSTITUI O NOSSO AVAL OU RECOMENDAÇÃO DESSE CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO. NÓS E OS NOSSOS FORNECEDORES RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUE O CONTEÚDO, OS SERVIÇOS PNP, OS NOSSOS SERVIDORES OU QUALQUER CORREIO ELETRÓNICO ENVIADO POR NÓS E/OU PELOS NOSSOS FORNECEDORES ESTÃO ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. A UGM E OS SEUS FORNECEDORES RENUNCIAM POR ESTE MEIO A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE A ESTA INFORMAÇÃO, SOFTWARE, VÍDEO, PRODUTOS E SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

OS FORNECEDORES QUE OFERECEM OUTROS CONTEÚDOS, SOFTWARE, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS SERVIÇOS PNP SÃO CONTRATANTES INDEPENDENTES E NÃO AGENTES OU FUNCIONÁRIOS DA UGM. A UGM NÃO É RESPONSÁVEL PELOS SEUS ATOS, ERROS, OMISSÕES, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, INFRAÇÕES OU NEGLIGÊNCIA, NEM PELOS DE TAIS FORNECEDORES, NEM POR QUAISQUER DANOS OU DESPESAS DAÍ RESULTANTES.

10. Quais são as nossas limitações de responsabilidade e que tipos de danos estão excluídos?

AS LEIS DE DETERMINADAS JURISDIÇÕES, COMO A PROVÍNCIA DO QUEBEC, NÃO PERMITEM EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE DETERMINADOS DANOS, TAL COMO PREVISTO NESTA SECÇÃO 10. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A SI, ALGUMAS OU TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

SE, APESAR DAS LIMITAÇÕES NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E, CONFORME APLICÁVEL, NAS Condições de venda, A UGM OU OS RESPETIVOS FORNECEDORES FOREM CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADO COM QUALQUER UMA DAS OCORRÊNCIAS DESCRITAS ACIMA OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, AS Condições de venda OU A Política de Privacidade, ENTÃO A RESPONSABILIDADE DA UGM E/OU DOS SEUS FORNECEDORES NÃO EXCEDERÁ, EM CASO ALGUM, NO TOTAL, O MAIOR VALOR ENTRE (I) A TAXA, SE EXISTIR, QUE PAGOU À UGM EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS PNP QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE OU (II) CEM DÓLARES AMERICANOS (US $100,00), DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00) OU O EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFLETE A ATRIBUIÇÃO DE RISCO ENTRE AS PARTES. AS LIMITAÇÕES ESPECIFICADAS NESTA SECÇÃO SUBSISTIRÃO E APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE SE VERIFIQUE QUE O PRODUTO OU SERVIÇO PNP EM QUESTÃO NÃO CUMPRIU O SEU OBJETIVO ESSENCIAL. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO REVERTEM EM BENEFÍCIO DA UGM E/OU DOS SEUS FORNECEDORES.

EM CASO ALGUM A UGM OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS OU HONORÁRIOS E DESPESAS DE ADVOGADOS DECORRENTES DE, OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM, OS SITES PNP, OS SERVIÇOS PNP, AS APLICAÇÕES MÓVEIS PNP, O CONTEÚDO, AS COMPRAS DE CONTEÚDO E BENS VIRTUAIS NA APLICAÇÃO, OU PRODUTOS PNP, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O ATRASO OU A INCAPACIDADE DE ACEDER, APRESENTAR OU UTILIZAR OS MESMOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER VÍRUS INFORMÁTICOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, SITES ASSOCIADOS, PRODUTOS E OUTROS SERVIÇOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SITES PNP, SERVIÇOS PNP, APLICAÇÕES MÓVEIS PNP OU PRODUTOS PNP; OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES DO ACESSO, APRESENTAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PNP), QUER SE BASEIE NUMA TEORIA DE NEGLIGÊNCIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, E MESMO QUE A UGM OU OS SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ESTA SECÇÃO SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICA ÀS APLICAÇÕES MÓVEIS PNP. CONCORDA TAMBÉM QUE A UGM NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTOS EFETUADOS DIRETAMENTE A UMA LOJA DE SOFTWARE E QUE A UGM NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ENCARGOS RELACIONADOS COM CARTÕES DE CRÉDITO OU BANCOS OU OUTROS ENCARGOS OU TAXAS RELACIONADOS COM TRANSAÇÕES DE COMPRA ATRAVÉS DE UMA LOJA DE SOFTWARE (INCLUINDO COMPRAS NA APLICAÇÃO). A UGM REJEITA EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TAIS TRANSAÇÕES, E O UTILIZADOR CONCORDA QUE O SEU ÚNICO RECURSO EM RELAÇÃO A TODAS AS TRANSAÇÕES É DE OU ATRAVÉS DE TAL LOJA DE SOFTWARE.

11. Quais são as suas obrigações de defender e indemnizar a UGM?

O utilizador concorda em defender e indemnizar a UGM e/ou os respetivos fornecedores e qualquer um dos seus responsáveis, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, causas de ação, exigências, recuperações, perdas, danos, multas, penalizações ou outros custos ou despesas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, honorários e custos legais e contabilísticos razoáveis, apresentados por terceiros em resultado de: (i) da sua violação destes Termos de Utilização, das Condições de venda ou dos documentos aqui referenciados; (ii) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros ou de qualquer disputa com terceiros; ou (iii) do seu acesso ou utilização indevida dos Sites PNP, dos Serviços PNP, das Aplicações Móveis PNP e dos Conteúdos, incluindo a compra de Conteúdos na aplicação e a compra de bens virtuais nas Lojas de Software na aplicação, conforme previsto nas Condições de venda; ou (iv) dos seus Envios.

12. Como são tratadas as queixas de violação de direitos de autor?

É política da UGM terminar os privilégios dos Serviços PNP de qualquer utilizador que infrinja repetidamente os direitos de autor de outra pessoa, mediante notificação do proprietário dos direitos de autor ou do seu agente. A UGM pretende garantir que os Serviços e Conteúdos PNP não infringem os direitos de autor, direitos de marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual dos nossos utilizadores ou de terceiros. Se os seus direitos de propriedade intelectual, direito à privacidade ou outros direitos tiverem sido infringidos ou violados por outro utilizador dos Serviços PNP, notifique-nos utilizando este formulário ou contactando-nos através de:

UGroupMédia, Inc.,
460 Sainte-Catherine Street West, Suite 500,
Montreal (Quebeque) Canadá H3B 1A7
Telefone: +1 514-871-3888

Deve ser o proprietário dos direitos de autor (ou o representante autorizado do proprietário), para comunicar uma suspeita de infração. As notificações de violação de direitos de autor devem conter o seguinte: (i) Deve identificar-se como o proprietário dos direitos de autor ou um representante autorizado e deve fornecer a sua assinatura física ou eletrónica. (ii) Deve identificar o seu trabalho protegido por direitos de autor. Considere a possibilidade de fornecer um link para o seu website ou outro local onde o seu trabalho esteja a ser exibido legalmente. (iii) Deve incluir informação suficiente que nos permita identificar onde o conteúdo ilícito está a ser disponibilizado sem as suas permissões nos nossos Sites PNP ou no nosso Conteúdo, tal como a referência ao URL único do conteúdo em questão. (iv) Inclua o seu nome, endereço físico, número de telefone e endereço de correio eletrónico. (v) Deve ser incluída uma declaração no aviso que confirme, sob pena de perjúrio, que acredita de boa-fé que a utilização do material da forma descrita não está autorizada por si ou pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei. Fornecer informações falsas e fazer uma reivindicação falsa é punível ao abrigo da legislação aplicável.

Em alternativa, ao aceder a determinados Conteúdos de vídeo, poderá ser-lhe fornecido um botão "Comunicar abuso", que poderá utilizar para nos notificar sobre Conteúdos que considere inadequados; após a receção dessa notificação, envidaremos esforços razoáveis para analisar prontamente o conteúdo em questão e remover esse Conteúdo, se for caso disso.

Enviaremos uma mensagem de correio eletrónico para o endereço associado à conta do utilizador que comunicou a infração.

Se receber uma notificação de que removemos ou desativámos o acesso ao seu material, pode fornecer uma contra-notificação por escrito que inclua o seguinte: (i) a sua assinatura física ou eletrónica; (ii) a identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado e a localização em que o material se encontrava antes de ser removido ou de o acesso ao mesmo ser desativado; (iii) uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e (iv) o seu nome, endereço físico, número de telefone e endereço de correio eletrónico, e (v) uma declaração de que consente a jurisdição de um tribunal para o distrito judicial no qual o seu endereço físico está localizado, ou se o seu endereço físico estiver fora do Canadá, para qualquer distrito judicial no qual os Serviços PNP possam ser encontrados, e que aceitará o serviço de processo da pessoa que forneceu a notificação do material alegadamente infrator ou de um agente dessa pessoa.

Analisaremos e trataremos todos os avisos que cumpram os requisitos acima referidos. Sugerimos que consulte o seu consultor jurídico antes de apresentar um aviso ou contra-aviso. Além disso, tenha em atenção que pode ser responsabilizado por danos se fizer uma falsa alegação de violação de direitos de autor.

13. Como é que fazemos cumprir estes Termos de Utilização?

Se não cumprir qualquer uma das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, poderemos rescindir os seus direitos concedidos ao abrigo dos presentes Termos de Utilização e poderemos recorrer a todos os meios legais disponíveis para fazer cumprir os presentes Termos de Utilização. Caso sejam utilizados recursos legais para fazer cumprir estes Termos de utilização, concorda em reembolsar-nos por todos e quaisquer honorários e despesas legais resultantes do litígio. Concorda que os nossos licenciantes referenciados nos ou através dos Serviços PNP podem fazer cumprir estes Termos de Utilização no que se refere à sua propriedade intelectual.

14. Qual é a lei aplicável?

Estes Termos de Utilização, as Condições de venda e, conforme aplicável, a Política de Privacidade, quer sejam interpretados num tribunal ou em arbitragem, serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis da sua jurisdição. A utilização dos Serviços PNP não está autorizada em qualquer jurisdição que não dê efeito a todas as disposições destes Termos de Utilização.

15. Qual é o processo de resolução de litígios para estes Termos de Utilização e para a Política de privacidade, Condições de venda, Sites PNP e Serviços PNP?

a. Tribunal do Quebeque

Se for residente no Quebeque, ou se a sua jurisdição não permitir a arbitragem, todas as reclamações e disputas relacionadas com estes Termos de Utilização, as Condições de venda, a Política de Privacidade, os Sites PNP, os Produtos PNP, o Conteúdo e os Serviços PNP serão resolvidos no Tribunal do Quebeque.

b. Arbitragem

Para a jurisdição onde a arbitragem é permitida pela lei aplicável, as reclamações e disputas relacionadas com estes Termos de Utilização, as Condições de venda, a Política de Privacidade, os Sites PNP, os Produtos PNP, o Conteúdo e os Serviços PNP devem ser exclusivamente resolvidos, com exclusão dos tribunais, numa base individual e ao abrigo dos termos destes Termos de Utilização.

A arbitragem será efetuada em inglês, salvo acordo em contrário. Aplicar-se-á a si; à UGM e às afiliadas da UGM e aos nossos funcionários, responsáveis, diretores, contratantes e agentes, bem como à sua família e amigos e a quaisquer utilizadores autorizados ou não autorizados do Conteúdo, Sites PNP e Serviços PNP. Esta provisão também se aplica às Aplicações Móveis PNP, exceto na medida em que seja proibido e previsto nos termos da Loja de Software, incluindo qualquer acordo de licença de utilizador final.

Na medida do permitido pela lei aplicável, concorda em apresentar qualquer reclamação ou causa de ação resultante de ou relacionada com o seu acesso ou utilização do Conteúdo, Sites PNP ou Serviços PNP no prazo de 1 ano a partir da data em que tal reclamação ou ação surgiu ou se acumulou ou tal reclamação ou causa de ação será irrevogavelmente renunciada. Antes de procurar arbitragem, concorda em contactar-nos primeiro por escrito, descrevendo os seus problemas e preocupações e o que gostaria que a UGM fizesse para resolver os seus problemas e preocupações. A notificação deve ser enviada AQUI.

Se, 60 dias após a receção da sua notificação por escrito, não formos capazes de resolver os seus problemas ou preocupações, qualquer uma das partes pode iniciar um processo de arbitragem.

A arbitragem deve ser iniciada através da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), um fornecedor alternativo de resolução de litígios estabelecido ("Fornecedor de ADR") que oferece arbitragem conforme estabelecido nesta secção. Se a AAA não estiver disponível para arbitrar, as partes acordarão em selecionar um prestador alternativo de ADR. As regras do Prestador de ADR regerão todos os aspetos da arbitragem, incluindo, mas não se limitando ao método de iniciar e/ou exigir a arbitragem, exceto na medida em que tais regras estejam em conflito com estes termos. A arbitragem será conduzida por um árbitro único e neutro. Quaisquer reivindicações ou litígios podem ser resolvidos através de arbitragem vinculativa não presencial, por opção da parte que pretende obter reparação. A arbitragem será conduzida por telefone, em linha e/ou com base apenas em observações escritas; a forma específica será escolhida pela parte que inicia a arbitragem. A arbitragem não envolverá qualquer comparência pessoal das partes ou testemunhas, exceto se acordado em contrário pelas partes.

American Arbitration Association (AAA): as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA que regem a arbitragem estão disponíveis online em www.adr.org ou ligando para a AAA através do número 1- 800-778-7879.
Alternativa: a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, à qual pode aceder aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Qualquer decisão sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser apresentada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte suportará as suas próprias despesas (incluindo honorários de advogados) e desembolsos decorrentes da arbitragem e pagará uma parte igual das despesas e honorários do ADR.

Se a arbitragem for iniciada, o árbitro decidirá os direitos e responsabilidades, se existirem, do utilizador e da UGM, e o litígio não será consolidado com quaisquer outros assuntos ou associado a quaisquer outros casos ou partes. O árbitro terá a autoridade para conceder moções que disponham da totalidade ou de parte de qualquer reivindicação. O árbitro terá autoridade para atribuir indemnizações monetárias e para conceder qualquer recurso ou alívio não monetário disponível a um indivíduo ao abrigo da lei aplicável, das regras do Fornecedor de ADR e destes Termos de utilização e das Condições de venda, conforme aplicável, e para as Aplicações móveis PNP, conforme previsto nos termos da Loja de software, incluindo qualquer contrato de licença de utilizador final. O árbitro deverá emitir uma sentença por escrito e uma declaração de decisão descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos atribuídos de acordo com estes Termos de Utilização e os Termos de venda, conforme aplicável. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder uma indemnização numa base individual que um juiz de um tribunal teria. A decisão do árbitro é final e vinculativa para si e para a UGM.

Os procedimentos de arbitragem são normalmente mais limitados, mais eficientes e menos onerosos do que as regras aplicáveis num tribunal e estão sujeitos a um controlo muito limitado por parte de um tribunal.

A MENOS QUE TAL RESTRIÇÃO SEJA PROIBIDA NA SUA JURISDIÇÃO, TODAS AS RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS NO ÂMBITO DESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADOS OU LITIGADOS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA BASE DE CLASSE, E AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DO QUE UM CLIENTE OU UTILIZADOR NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM CONJUNTO OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU UTILIZADOR.

Os procedimentos de arbitragem e qualquer decisão serão estritamente confidenciais e não serão divulgados a terceiros, exceto nos casos em que tal seja exigido por lei ou para fazer cumprir esta Convenção de Arbitragem num tribunal.

Se qualquer parte do presente Acordo de Arbitragem for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas.

Este Acordo de Arbitragem sobreviverá à cessação da sua relação com a UGM.

Este Acordo de Arbitragem não se aplica à violação ou apropriação indevida de patentes, direitos de autor, marcas comerciais ou segredos comerciais da UGM.

16. Que outros termos precisa de compreender?

Tem de compreender os seguintes termos adicionais:

a. Como é que o notificaremos de quaisquer alterações a estes Termos de Utilização e quando é que essas alterações entram em vigor?

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Utilização em qualquer altura no futuro e, quando o fizermos, iremos rever a data da "atualização mais recente" indicada no topo destes Termos de Utilização. Notificaremos os membros da nossa conta PNP sobre alterações materiais a estes Termos de utilização, enviando um aviso para o endereço de correio eletrónico ou colocando um aviso no nosso Sítio PNP. A UGM pode exigir-lhe que consinta com os Termos de Utilização atualizados de uma forma específica antes de ser permitida a utilização dos Sites PNP ou dos Serviços PNP. Por exemplo, se personalizou o Conteúdo no ano passado ao abrigo dos Termos de Utilização do ano passado e depois acedeu a esse mesmo Conteúdo personalizado este ano após a data efetiva destes Termos de Utilização atuais, então estes Termos de Utilização atuais aplicar-se-ão à sua utilização desse Conteúdo após a data efetiva destes Termos de Utilização atuais. Se não concordar com qualquer alteração ou alterações após ter sido notificado de tais alterações, deverá deixar de utilizar o Site PNP e os Serviços PNP e eliminar a sua conta PNP. Deve rever estes Termos de Utilização regularmente para se certificar de que tem conhecimento de quaisquer alterações.

b. Como é que respondemos a pedidos legais ou de aplicação da lei?

A nossa execução destes Termos de Utilização está sujeita às leis e processos legais existentes e nada contido nestes Termos de Utilização limita o nosso direito de cumprir a aplicação da lei ou outros pedidos ou requisitos governamentais ou legais relacionados com a sua utilização dos Serviços PNP, Conteúdo ou qualquer informação fornecida ou recolhida por nós relativamente a essa utilização.

c. O que acontece se alguma das presentes Termos de Utilização for considerada inaplicável?

Se qualquer parte das presentes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas.

d. O que constitui o nosso acordo integral consigo?

Estes Termos de Utilização e quaisquer outros termos e condições aqui referidos (incluindo a Política de Privacidade e as Condições de venda aqui incorporadas) e, no caso das Aplicações Móveis PNP, os termos da Loja de Software, incluindo qualquer acordo de licença de utilizador final, constituem o acordo integral entre si e a UGM relativamente aos Serviços PNP, Produtos PNP e Conteúdos, e esse acordo integral substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, quer eletrónicas, orais ou escritas, entre si e a UGM relativamente aos Serviços PNP, Produtos PNP e Conteúdos.

e. Como iremos notificá-lo e documentar os nossos acordos utilizando comunicações eletrónicas?

Uma versão impressa dos Termos de Utilização e de qualquer aviso dado em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com os Termos de Utilização, na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Ao utilizar os Sites PNP, os Serviços PNP ou o Conteúdo, a UGM pode pedir-lhe que consinta em receber determinadas comunicações eletrónicas da nossa parte, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Leia a nossa Política de Privacidade para saber mais sobre as suas escolhas relativamente às nossas práticas de comunicações eletrónicas. Concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviemos eletronicamente irão satisfazer quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam feitas por escrito.

f. Google Maps e Google Earth

Tendo em conta que algumas das nossas funcionalidades utilizam o Google Maps e o Google Earth, compreende e concorda que também está vinculado aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth e à Política de Privacidade da Google.

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